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Indicação Geográfica PDF Imprimir E-mail
Qui, 17 de Setembro de 2009 14:27

Roberta Züge

O conceito de identificação geográfica se baseia na propriedade intelectual, que no âmbito da propriedade industrial é definido como direito relativo ao inventor e os atribuídos aos sinais distintivos. Sendo os direitos do inventor as patentes, modelos de utilidade, desenho industrial e topografias de circuito, e os sinais distintos são relativos às indicações geográficas em si. Num outro aspecto, a propriedade intelectual abrange a proteção de cultivares, acesso ao patrimônio genético e o folclore e expressões culturais tradicionais. Também pode ser definido como a atividade criativa do ser humano, de caráter intelectual, passível de agregar valores e que necessita de proteção jurídica perante terceiros.

 

 Figura

Organização da Propriedade Intelectual

Fundação Cert

 

A indicação geográfica pode ser definida, numa visão simplista, como uma marca territorial. Sendo os países desenvolvidos como na Europa e há um histórico muito grande nesta proteção de indicação geográfica e o usa como forma de desenvolvimento local e competitivo do mesmo modo que o faz com a preservação de identidade cultural. A indicação geográfica é para produtos de qualidade única, tendo em vista as características naturais, como o mesoclima de sua origem, e humanas, como o processamento manual e artesanal para obtenção do mesmo.

 

A Indicação Geográfica pode ser dividida em dois tipos:

  • Indicação de Procedência: que se refere ao nome geográfico de um país, de uma cidade, de uma região ou de uma localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou de prestação de determinado serviço;
  • Denominação de Origem: que se Define como o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que pode ser para designar produto ou serviço cuja qualidade se deva, exclusiva e essencialmente, ao meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos.

 

Selos de Qualidade Na Europa

 

Como mencionado anteriormente, os consumidores europeus possuem grande preocupação em relação à qualidade dos alimentos. Assim, algumas iniciativas foram tomadas para suprir esta demanda, como a criação de selos de qualidade para identificação dos diferentes atributos dos alimentos. Resta lembrar que, estes selos, apesar de oficiais, são voluntários, ou seja, o produtor pode ou não participar do programa. Na França, os selos foram regulamentados pelo Ministério da Agricultura e são gerenciados por diferentes instituições.

Os principais selos são:

  • Selo Vermelho (Label Rouge);
  • Apelação de Origem Controlada (AOC) ou Apelação de Origem Protegida e IGP;
  • Agricultura Biológica (AB);
  • Atestado de Especificidade;
  • Certificação de Conformidade do Produto (CCP).

 

O Label Rouge foi criado a partir da regulamentação da Lei de Orientação Agrícola de 1960, sendo uma marca considerada coletiva de propriedade do Ministério da Agricultura da França. Sendo que este selo define que os produtos certificados possuem características previamente definidas por um laudo de especificações. Sendo assim, garante que os produtos podem ser identificados pelos consumidores como de qualidade superior. Este selo está amplamente difundido na região e abrange diversos produtos tanto de origem vegetal quanto animal.

 

Os selos de Apelação de Origem Controlada (Francês) ou Apelação de Origem Protegida e Indicação Geográfica Protegida (Comunidade Comum Européia) são caracterizados pela qualificação de produção de uma região, um determinado local ou até mesmo de um país específico. Sendo que as características do produto devem ao meio geográfico ao qual está inserido, onde se incluem os fatores naturais e humanos do processo de produção.

Na França este selo oficial é o mais antigo (quase 70 anos) para qualidade de alimentos, sendo que foi criada para proteger e regulamentar o uso de nomes geográficos, muito difundidos na região. Analogamente, foi criada a partir da regulamentação da CCE 2.081/92 a Indicação Geográfica Protegida na CCE, também para proteger o uso de nomes geográficos para produtos de origem agropecuária e alimentar em toda a CCE.

 

O selo de Agricultura Biológica atesta que os produtos foram obtidos a partir de práticas agropecuárias de processo biológico, ou seja, sem danos ao meio ambiente, com manutenção da biodiversidade e bem estar animal, caracterizando um processo agropecuário sustentável. O selo atesta a não utilização de OGM, insumos químicos, com reutilização de matéria orgânica, limitação de uso de medicamentos e insumos não naturais, no manejo integrado de pragas Este selo está intimamente ligado ao processo produtivo, não contemplando a fundo a qualidade específica do produto em si.

 

A Atestação de Especificidades é de âmbito Europeu, e o selo traduz aos consumidores a especificidade do produto, elaborado a partir de matéria prima, processo de produção ou composição tradicionais. Este processo tem como meta proteger receitas e métodos tradicionais ligados ao patrimônio ou história específica, foi regulamentada pela CCE 2.082/92.

 

O selo de Certificação de Conformidade de Produto foi criado pela Lei de 1988 sendo o mais novo selo Francês. Este atesta que o produto está conforme especificações específicas e regras previamente definidas num regulamento. O selo garante aos consumidores produtos com qualidade diferenciada dos produtos comuns, devem ter os processos rastreáveis, assim como os insumos pertinentes, características organolépticas e sensoriais e modo de fabricação que conferem um padrão de qualidade diferenciada. São atestados por meio de avaliação da conformidade.

 

O mecanismo jurídico francês iniciado em 1919 com as denominações de origem controlada e reforçado na década de 1960 com os selos agrícolas também inclui desde os anos 80 o certificado de conformidade e a agricultura biológica. Essas ferramentas, reconhecidas oficialmente, pressupõem o respeito de determinadas exigências de produção e a verificação de seu cumprimento por organismos de certificação autorizados pelo poder público após parecer favorável da Comissão Nacional de Selos e Certificação dos Produtos Agrícolas e Alimentares (CNLC).

 

Os quatro indicadores (AOC, selo, certificado de conformidade, agricultura biológica) estão vinculados à regulamentação européia, incorporando a proteção jurídica das denominações de produtos ligados a uma origem geográfica ou derivados de um modo de produção tradicional ou do modo de produção biológico.

 

A denominação de origem protegida (AOP) é a proteção comunitária da AOC; a indicação geográfica protegida (IGP) diz respeito aos produtos igualmente ligados a uma produção local, porém menos fortemente que a AOP; e o atestado de especificidade diz respeito a produtos sem vinculação geográfica, mas cuja elaboração apresenta um caráter tradicional ou específico.

 

Por meio da lei de 3 de janeiro de 1994, relativa ao reconhecimento de qualidade dos produtos agrícolas e alimentares, e seus decretos de regulamentação, o poder público quis assegurar total coerência entre os indicadores franceses de qualidade e as salvaguardas jurídicas estabelecidas pela regulamentação comunitária, para limitar as exigências e procedimentos para os produtores e impedir a proliferação das identificações de qualidade para o consumidor.

 

Desse modo, todo pedido de inclusão numa AOP deve ser acompanhado de um pedido de AOC a nível nacional. Qualquer pedido de inclusão numa IGP ou de atestado de especificidade só pode ser feito no contexto de um selo ou de um certificado de conformidade. O Instituto Nacional das Denominações de Origem (INAO) e a Comissão dos Selos são os organismos competentes quanto aos procedimentos europeus, emitindo pareceres sobre a transmissão à Comissão Européia, por parte do Governo francês, dos pedidos de AOP, IGP ou de atestado de especificidade.

 

 A marca Viande Bovine Française se reporta ao sistema de rastreabilidade da França. A partir deste programa que foram desenvolvidos os sistemas que utilizam os “passaportes”. Quando cada animal possui uma caderneta na qual são anotados seus dados cadastrais e outras ocorrências importantes para o controle sanitário. Na comercialização do animal, o passaporte o acompanha, chegando ao abate.

Recentemente, foi criada a marca Viande Bovine Française, pela INTERBEV, que é uma espécie de Câmara Setorial da Carne, que reúne produtores, industriais e distribuidores. Esta é uma iniciativa voluntária de todo o setor envolvido, indo além da legislação e de exigir no sistema de identificação a menção de origem, local de abate e tipo racial. A garantia que a carne VBF fosse de animais, nascidos e criados em território francês.

 

Indicação Geográfica no Brasil

 

O processo de indicação geográfica no Brasil está representado pela indicação de procedência – IP – dos Vales dos Vinhedos. Esta é inserida na região produtora de vinhos da Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Localizado entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul, o Vale dos Vinhedos possui a IP com o Selo de Controle em vinhos e espumantes elaborados pelas vinícolas associadas. Este selo teve origem na criação 1995 das vinícolas associadas, a partir da união de seis delas. Assim, surgiu a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos - Aprovale.

 

Em 1988 foi enviado um pedido de reconhecimento geográfico ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. No entanto apenas em 2001 foi aceito. No transcorrer deste período, diversas atividades pertinentes foram necessárias para a conquista da Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos - I.P.V.V.. O trabalho resultou no levantamento histórico, mapa geográfico e estudo da potencialidade do setor vitivinícola da região.

 

Este reconhecimento de IP impede que outros produtos utilizem a mesma nomenclatura. No INPI se encontram diversos pedidos de reconhecimento no Brasil de produtos estrangeiros, por exemplo, da Itália, com presuntos de Parma. O registro do selo garante ao consumidor a procedência do produto, com as características pertinentes do mesmo. Sendo a qualidade reconhecida por características organolépticas, físicas e químicas, intrínsecas somente àquele produto daquela região delimitada.

Última atualização em Qui, 17 de Setembro de 2009 14:41
 


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